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| Roberto Livianu |
| Divulgação/Instituto Não Aceito Corrupção |
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor Roberto Livianu, o jurista e professor da USP Heleno Torres e o juiz de Direito Glauco Costa Leite concederam nesta quarta-feira (30.11) uma entrevista coletiva em São Paulo para explicar os retrocessos aprovados nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados, no pacote anticorrupção.
Os deputados promoveram o enfraquecimento das 10 Medidas Contra a Corrupção, com a retirada de dispositivos importantes da proposta subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros, mantiveram o arcaico sistema de prescrição criminal e não permitiram avanços em temas como o da leniência e acordos penais.
Causam profunda preocupação outras emendas feitas ao texto, entre elas, a criminalização de juízes e promotores por abuso de autoridade. A emenda do PDT também traz uma versão ainda pior da antiga proposta de uma Lei da Mordaça, copiada literalmente do PL 265/2007, do deputado Paulo Maluf.
