Não perca essa oportunidade: divórcio e união estável, sem filhos, com as partes presentes e a documentação necessária, também são questões que podem ser resolvidas na hora – Somente na quinta-feira (24)
Desde ontem o Judiciário de São Paulo realiza a Semana Nacional da Conciliação 2016, que termina na sexta-feira, dia 25, no Parque da Água Branca que recebeu uma tenda onde se concentram as audiências pré-processuais da Capital (casos que não têm ação judicial em andamento). A estrutura conta com 42 salas de audiência e com o trabalho diário de aproximadamente 250 pessoas, entre conciliadores, servidores, juízes, promotores e defensores. Os interessados podem resolver suas demandas, gratuitamente, em poucos minutos. Nos dias 24 e 25 serão atendidos também os casos cíveis.
O TJSP, em parceria com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) também disponibiliza no local, até o dia 23, a emissão de carteiras de identidade para quem solicitar 1ª ou 2ª vias do documento. Para isso, caso seja menor de idade o interessado tem que estar acompanhado dos pais ou representante legal, que devem ter a posse de documento oficial de identidade ou equivalente. Para solicitar a 1ª via, é preciso levar a certidão de nascimento ou casamento (originais ou cópia autenticada) e foto 3x4 (recente, fundo branco e colorida). Maiores de 15 anos não precisam da presença dos pais ou responsáveis legais.
Já para a 2ª via, além da foto, é necessário apresentar o RG anterior ou cópia; a certidão de nascimento ou casamento (original) para os casos de RGs com data de emissão acima de 10 anos ou com alterações decorrentes de mudança de nome (casamento ou divórcio) ou, ainda, reconhecimento de paternidade. Há o recolhimento de taxa de R$ 35,33, mas são isentas as mulheres acima 60 anos e homens maiores de 65 anos, bem como os que comprovarem com boletim de ocorrência o furto ou roubo do documento, atestado de pobreza e ainda o desempregado que apresentar a CTPS.
Vantagens – A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, não precisa de advogado, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.
Serviço
Semana Nacional da Conciliação no Parque da Água Branca
de 21 a 25 de novembro – atendimento das 10 às 17 horas
Av. Francisco Matarazzo, 455 – próximo ao metrô Palmeiras–Barra Funda- São Paulo/SP
