Quarta-Feira | 26 de Outubro de 2016 | 14h53

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Divulgação

Foi sancionada em 2014, a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena.

O que é abuso e exploração sexual? É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção- ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

O abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência sexual se manifesta.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situação de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.

O abuso e a exploração sexual são crimes graves, que deixam marcas profundas nos corpos das vítimas, com lesões, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce. Mais do que isso, a violência sexual prejudica profundamente o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, gerando problemas como estresse, depressão e baixa autoestima. É dever da família, do Estado e de toda a sociedade protege-los.

As crianças e adolescentes “avisam” de diversas maneiras, quase sempre não verbais, as situações de maus tratos e de abuso sexual.

Veja abaixo alguns indicadores na conduta da criança/adolescente que sofreu abuso sexual:

Sinais corporais:

  • Enfermidades psicossomáticas que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional.
  • Doenças sexualmente transmissíveis, diagnosticadas em coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais.
  • Dificuldade de engolir devido a inflamação causada por gonorreia na garganta ou reflexo de engasgo hiperativo e vômitos (por sexo oral).
  • Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar.
  • Ganho ou perda de peso, visando afetar a atratividade do agressor.
  • Traumatismo físico ou lesões corporais, por uso de violência física.

Sinais comportamentais:

  • Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando é deixado sozinho em algum lugar com alguém.
  • Medo do escuro de lugares fechados.
  • Mudança extremas súbitas e inesplicadas no comportamento, como oscilações de humor entre retraída e extrovertida.
  • Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade.
  • Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, enurese (xixi na cama) e chupar os dedos.
  • Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida.
  • Baixo nível de autoestima e excessiva preocupação em agradar os outros.
  • Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas.
  • Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta, fadiga.
  • Comportamento destrutivo, agressivo, raivoso, principalmente dirigido contra irmãos e um dos pais não incestuoso.
  • Alguns podem apresentar transtornos dissociativos na forma de personalidade múltipla.

Sexualidade

  • Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais.
  • Expressão de afeto sensualizada ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriado para criança;
  • Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos.
  • Masturbar-se compulsivamente.
  • Relato de avanços sexuais por parentes, responsáveis e outros adultos.
  • Desenhar órgãos genitais com detalhes além de sua capacidade etária.

Hábitos, cuidados corporais e higiênicos

  • Abandono de comportamento infantil, de laços afetivos, de antigos hábitos lúdicos, de fantasias, ainda que temporariamente.
  • Mudança de hábito alimentar-perda de apetite (anorexia) ou excesso de alimentação (obesidade).
  • Padrão de sono perturbado por pesadelos frequentes agitação noturna, gritos, suores, provocados pelo terror de adormecer e sofrer abuso.
  • Aparência descuidada e suja pela relutância em trocar de roupa.
  • Resistência em participar de atividades físicas.
  • Frequentes fugas de casa
  • Práticas de delitos
  • Envolvimento em prostituição infanto-juvenil
  • Uso e abuso de substância como álcool, drogas lícitas e ilícitas.

Relacionamento Social

  • Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros.
  • Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais.
  • Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta.
  • Fuga de contato físico.

O surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens que estão além das possibilidades financeiras da criança/adolescente e da família pode ser indicador de favorecimento e/ou aliciamento.

Fonte; CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Guia Escolar- Rede de Proteção à Infância- Métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes- Ministério da Educação, 2004.

 

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