Segunda-Feira | 4 de Julho de 2016 | 17h55

Novas regras para doações nas Eleições 2016

 são tema de palestra para juízes eleitorais


As doações aos candidatos nas Eleições 2016 foram o tema do segundo encontro do ciclo de palestras direcionadas aos juízes eleitorais do Estado, realizado na manhã desta sexta-feira (1º) no auditório da Escola Paulista de Magistratura (EPM). O juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, foi o responsável por apresentar o assunto no evento, que ainda teve a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, e do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Sidney da Silva Braga.

Abordando o financiamento de campanhas eleitorais e a vedação de doações de pessoas jurídicas para candidatos, introduzida pela reforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), o des. Galizia afirmou que “esta eleição será um grande teste porque, caso as regras sejam seguidas e os candidatos consigam transmitir suas ideias mesmo com as limitações impostas, o sistema eleitoral fará um grande avanço”. O desembargador lembrou ainda que, “na última campanha presidencial, as doações de pessoas físicas representaram somente cerca de 3% do total arrecadado”. A partir deste ano, os candidatos poderão receber doações de pessoas físicas, de partidos políticos e do Fundo Partidário, entre outros. As campanhas terão que observar o limite de gastos estabelecido para cada município.

Com as alterações nas regras para doações, o des. Galizia reforçou a importância dos juízes eleitorais de primeira instância, que devem ficar atentos na fiscalização durante o período eleitoral e, posteriormente, na aferição dos dados informados nas prestações de contas dos candidatos. A organização, segundo ele, é fundamental para que a zona eleitoral desempenhe bem os trabalhos. “A eleição deve refletir o equilíbrio, a transparência e a dedicação da Justiça Eleitoral”, finalizou o des. Cauduro Padin.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), o ciclo de palestras prossegue em agosto, apresentando os temas Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas. As inscrições são abertas apenas a juízes e servidores do TRE-SP e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e podem ser feitas no site da EPM.

Coordenadoria de Comunicação Social
(11) 3130-2800

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