Quarta-Feira | 29 de Junho de 2016 | 12h14

Capital recebe Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

   Na próxima sexta-feira (1º), às 15 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura o Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, nas dependências da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, na Avenida Liberdade, 103, térreo, Centro – São Paulo.

   O evento contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do prefeito Fernando Haddad e do secretário municipal dos Negócios Juridicos, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

   O Tribunal de Justiça conta com 172 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em funcionamento e o posto do Cejusc Central da Capital será o 26º a funcionar no Estado e estará sob a coordenação do juiz Ricardo Pereira Junior. Seus conciliadores e mediadores serão integrantes da Guarda Civil Metropolitana, capacitados pelo Tribunal de Justiça.

   O Posto atenderá inicialmente para casos pré-processuais cíveis e de Família, mas há estudos para ampliar o atendimento à execução fiscal municipal. Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

   O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

Serviço

Inauguração do Posto do Cejusc Central

Quando: sexta-feira (1º), às 15 horas

Local: Avenida Liberdade, 103, Térreo, Centro – São Paulo

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

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